HC 940289 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado porque a providência buscada foi obtida em feito conexo (RHC n. 201.959/RR), nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties: Requerente: MARCO ANDRÉ BEZERRA MULLER
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 October 2024
Procedural Posture: Revogação Da Medida De Monitoramento Eletrônico / Julgo Prejudicado O Pedido
Outcome: julgo prejudicado o pedido

Case Brief

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Parties

MARCO ANDRÉ BEZERRA MULLER

Requerente

Procedural Posture

Revogação Da Medida De Monitoramento Eletrônico / Julgo Prejudicado O Pedido

Legal Issues

1 revogação da medida de monitoramento eletrônico
2 prejudicialidade do pedido por providência obtida em feito conexo
3 aplicação do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado porque a providência buscada foi obtida em feito conexo (RHC n. 201.959/RR), nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o pedido

Orders

Intimem-se.