REsp 2106701 - DECISAO

REsp 2106701 - DECISAO

Em face das razões de fls. 322/333 (e-STJ), reconsiderou-se a decisão monocrática das fls. 283/285 e 348 (e-STJ), tornando-as sem efeito, determinando-se a inclusão do recurso especial em pauta para julgamento colegiado.

Parties
Agravante: ANELTO ANTONIO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Monocrática; Inclusão Em Pauta Para Julgamento Colegiado
Outcome
Decisão monocrática reconsiderada; recurso especial remetido à pauta para julgamento colegiado.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ANELTO ANTONIO MARANHÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Monocrática; Inclusão Em Pauta Para Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Em face das razões de fls. 322/333 (e-STJ), reconsiderou-se a decisão monocrática das fls. 283/285 e 348 (e-STJ), tornando-as sem efeito, determinando-se a inclusão do recurso especial em pauta para julgamento colegiado.

Court Disposition

Decisão monocrática reconsiderada; recurso especial remetido à pauta para julgamento colegiado.

Orders

  • Reconsidero a decisão monocrática das fls. 283/285 e 348 (e-STJ), tornando-as sem efeito.
  • Aguardem, as partes, a inclusão em pauta para julgamento colegiado do recurso especial.