REsp 2173280 - DECISAO

REsp 2173280 - DECISAO

Determinado o encaminhamento dos autos à origem para as providências cabíveis quanto à admissibilidade do recurso especial interposto pela UNIÃO; prejudicado o exame das demais questões neste momento processual.

Parties
Recorrente: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Admissibilidade Pendente Na Instância Ordinária
Outcome
Autos encaminhados à origem para as providências cabíveis; exame das demais questões prejudicado neste momento processual.

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Parties

UNIÃO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Admissibilidade Pendente Na Instância Ordinária

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial interposto pela UNIÃO

Ratio Decidendi

Determinado o encaminhamento dos autos à origem para as providências cabíveis quanto à admissibilidade do recurso especial interposto pela UNIÃO; prejudicado o exame das demais questões neste momento processual.

Court Disposition

Autos encaminhados à origem para as providências cabíveis; exame das demais questões prejudicado neste momento processual.

Orders

  • Encaminhem-se os autos à origem para as providências cabíveis.
  • Prejudicado o exame das demais questões neste momento processual.