AREsp 2649541 - DECISAO

AREsp 2649541 - DECISAO

Determina-se a remessa dos autos ao juízo de origem para que aprecie o pedido de homologação do acordo noticiado pela requerente; caso não haja homologação, os autos devem retornar para o regular processamento do feito.

Parties
Proponente: UNIÃO; Requerente: ISAIAS NUNES DE VASCONCELOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Determino a remessa dos autos ao juízo de origem para que aprecie o pedido de homologação do acordo; não havendo homologação, retornem os autos para regular processamento do feito. Intimem-se.

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Proponente

ISAIAS NUNES DE VASCONCELOS

Requerente

Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 Pedido de homologação de acordo
  2. 2 Remessa dos autos ao juízo de origem para apreciação do pedido de homologação

Ratio Decidendi

Determina-se a remessa dos autos ao juízo de origem para que aprecie o pedido de homologação do acordo noticiado pela requerente; caso não haja homologação, os autos devem retornar para o regular processamento do feito.

Court Disposition

Determino a remessa dos autos ao juízo de origem para que aprecie o pedido de homologação do acordo; não havendo homologação, retornem os autos para regular processamento do feito. Intimem-se.

Orders

  • Remetam-se os autos ao juízo de origem para apreciação do pedido de homologação do acordo.
  • Não havendo homologação, retornem os autos para regular processamento do feito.