HC 898044 - DECISAO
O agravo regimental tornou-se prejudicado em razão da sentença absolutória proferida nos autos da Ação Penal n. 0014268-38.2020.8.19.0007 e do cumprimento do alvará de soltura em 7/6/2024.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Prejudicado (julgo Prejudicado O Agravo Regimental)
- Outcome
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado (julgo Prejudicado O Agravo Regimental)
Ratio Decidendi
O agravo regimental tornou-se prejudicado em razão da sentença absolutória proferida nos autos da Ação Penal n. 0014268-38.2020.8.19.0007 e do cumprimento do alvará de soltura em 7/6/2024.
Court Disposition
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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