AREsp 2737065 - DECISAO

Homologa-se a desistência do agravo em recurso especial interposto pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA e determina-se a intimação da UNIÃO para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca do interesse no julgamento do recurso de fls. 559-564.

Parties: Agravante: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA; Recorrida: UNIÃO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 October 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome: Desistência do agravo em recurso especial homologada; UNIÃO intimada para manifestar interesse no prazo de 10 dias.

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Parties

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA

Agravante

UNIÃO

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência

Ratio Decidendi

Court Disposition

Desistência do agravo em recurso especial homologada; UNIÃO intimada para manifestar interesse no prazo de 10 dias.

Orders

Homologo a desistência do agravo em recurso especial interposto pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA.
Intime-se a UNIÃO para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do interesse no julgamento do recurso de fls. 559-564.