HC 859848 - DECISAO

HC 859848 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa do paciente FABIANO DE SOUZA às fls. 743/744, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: FABIANO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Decisão Homologando Pedido De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

FABIANO DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Decisão Homologando Pedido De Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa do paciente FABIANO DE SOUZA às fls. 743/744, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa do paciente FABIANO DE SOUZA às fls. 743/744, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.