REsp 2177976 - DECISAO

REsp 2177976 - DECISAO

Conheci dos agravos e determinei a conversão deles em recursos especiais em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de reautuação para melhor exame do objeto, ressalvando a aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Decisões Que Inadmitiram Os Recursos Especiais; Conversão Em Recursos Especiais E Reautuação
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão em Recursos Especiais

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Decisões Que Inadmitiram Os Recursos Especiais; Conversão Em Recursos Especiais E Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos agravos
  2. 2 Conversão de agravos em recursos especiais
  3. 3 Reautuação para melhor exame do objeto dos recursos especiais

Ratio Decidendi

Conheci dos agravos e determinei a conversão deles em recursos especiais em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de reautuação para melhor exame do objeto, ressalvando a aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão em Recursos Especiais

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Conversão dos Agravos em Recursos Especiais