REsp 2178435 - DECISAO

Considerando a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS às fls. 753/759e, indeferiu-se o pedido de reconhecimento da perda superveniente do objeto do agravo recurso especial.

Parties: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 October 2024
Procedural Posture: Agravo Recurso Especial
Outcome: INDEFIRO o pedido de reconhecimento da perda superveniente do objeto do agravo recurso especial.

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Procedural Posture

Agravo Recurso Especial

Legal Issues

1 reconhecimento da perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Considerando a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS às fls. 753/759e, indeferiu-se o pedido de reconhecimento da perda superveniente do objeto do agravo recurso especial.

Court Disposition

INDEFIRO o pedido de reconhecimento da perda superveniente do objeto do agravo recurso especial.

Orders

Publique-se e intimem-se.
Após, retornem os autos conclusos para julgamento do Agravo de fls. 688/698e