HC 946545 - DECISAO

HC 946545 - DECISAO

Homologo a desistência requerida pelo autor, diante da perda do objeto, com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Outcome
Desistência homologada com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Legal Issues

  1. 1 desistência da ação
  2. 2 perda do objeto
  3. 3 homologação da desistência

Ratio Decidendi

Homologo a desistência requerida pelo autor, diante da perda do objeto, com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Desistência homologada com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Orders

  • Homologo a desistência.
  • Publique-se.