RHC 202653 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência do recurso com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 October 2024
- Procedural Posture
- Homologação De Desistência De Recurso
- Outcome
- Pedido de desistência homologado.
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Homologação De Desistência De Recurso
Legal Issues
- 1 homologação de pedido de desistência de recurso
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência do recurso com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado.
Orders
- Homologo o pedido de desistência.
- Publique-se.
Full Case Text
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