REsp 2179090 - DECISAO

REsp 2179090 - DECISAO

Conhecer do Agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial, em razão da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Reautuação E Conversão Do Agravo Em Recurso Especial Determinada
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Reautuação E Conversão Do Agravo Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Conversão de Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação do processo

Ratio Decidendi

Conhecer do Agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial, em razão da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • Determinar a reautuação do feito
  • Converter o Agravo em Recurso Especial