HC 951047 - DECISAO

HC 951047 - DECISAO

Por ter sido apresentada pela defesa do agravante a desistência do julgamento do agravo regimental, o Tribunal homologou a desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante: PAULO ROBERTO MENDES FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Homologação Da Desistência
Outcome
pedido de desistência homologado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

PAULO ROBERTO MENDES FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 desistência do julgamento do agravo regimental
  2. 2 homologação nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Por ter sido apresentada pela defesa do agravante a desistência do julgamento do agravo regimental, o Tribunal homologou a desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do julgamento do agravo regimental formulado pela defesa do agravante PAULO ROBERTO MENDES FERREIRA à fl. 336, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.