HC 960367 - DECISAO

HC 960367 - DECISAO

Com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologo o pedido de desistência.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Mandamus / Pedido De Desistência Homologado
Outcome
Homologo o pedido de desistência.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Mandamus / Pedido De Desistência Homologado

Legal Issues

  1. 1 pedido de desistência do mandamus
  2. 2 homologação do pedido com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologo o pedido de desistência.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.