Pet 16014 - DECISAO

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Tendo ocorrido o trânsito em julgado do AREsp 2.541.301/RJ em 26/08/2024, considera-se prejudicado o pedido formulado às fls. 127/128 e a lide acessória, em razão da perda superveniente do seu objeto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Aresp 2.541.301/rj / Trânsito Em Julgado Em 26/08/2024
Outcome
Pedido prejudicado por perda superveniente do objeto; certifique-se o trânsito em julgado; arquive-se; publique-se.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Aresp 2.541.301/rj / Trânsito Em Julgado Em 26/08/2024

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do pedido por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Tendo ocorrido o trânsito em julgado do AREsp 2.541.301/RJ em 26/08/2024, considera-se prejudicado o pedido formulado às fls. 127/128 e a lide acessória, em razão da perda superveniente do seu objeto.

Court Disposition

Pedido prejudicado por perda superveniente do objeto; certifique-se o trânsito em julgado; arquive-se; publique-se.

Orders

  • Pedido formulado às fls. 127/128 prejudicado por perda superveniente do objeto
  • Lide acessória prejudicada