REsp 2180290 - DECISAO

Por entender necessário melhor exame da matéria, dou provimento ao agravo e determino sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 November 2024
Procedural Posture: Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Outcome: Dou provimento ao agravo e determino sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ. Cumpra-se.

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial

Ratio Decidendi

Por entender necessário melhor exame da matéria, dou provimento ao agravo e determino sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo e determino sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ. Cumpra-se.

Orders

Determinar a autuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Cumpra-se.