REsp 2186740 - DECISAO

REsp 2186740 - DECISAO

Reconsidero a decisão de fls. 4.809/4.813 e converto o AREsp de fls. 4.693/4.730 em REsp, para melhor análise do caso pela Quarta Turma desta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Aresp Convertido Em Resp / Agravo Interno Reconsideração
Outcome
Decisão reconsiderada e AREsp convertido em REsp

Case Brief

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Procedural Posture

Aresp Convertido Em Resp / Agravo Interno Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 conversão de AREsp em REsp
  2. 2 reconsideração de decisão em agravo interno

Ratio Decidendi

Reconsidero a decisão de fls. 4.809/4.813 e converto o AREsp de fls. 4.693/4.730 em REsp, para melhor análise do caso pela Quarta Turma desta Corte.

Court Disposition

Decisão reconsiderada e AREsp convertido em REsp

Orders

  • Intimem-se.
  • Após, voltem-me conclusos.