HC 957707 - DECISAO
O pedido de desistência foi homologado com fulcro no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 November 2024
- Procedural Posture
- Pedido De Desistência / Homologação
- Outcome
- Pedido de desistência homologado
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Procedural Posture
Pedido De Desistência / Homologação
Legal Issues
- 1 Homologação de pedido de desistência
Ratio Decidendi
O pedido de desistência foi homologado com fulcro no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado
Orders
- Homologo o pedido de desistência, com fulcro no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment