REsp 2182438 - DECISAO

Considerando as peculiaridades do caso concreto e a necessidade de análise mais detalhada da matéria, o relator converteu o agravo em recurso especial para processamento e julgamento.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 November 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Convertido Em Recurso Especial
Outcome: Agravo convertido em recurso especial; autos deverão retornar conclusos após regularização do registro para julgamento do recurso.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Convertido Em Recurso Especial

Legal Issues

1 inadmissão de recurso especial
2 conversão de agravo em recurso especial para análise mais detalhada da matéria

Ratio Decidendi

Considerando as peculiaridades do caso concreto e a necessidade de análise mais detalhada da matéria, o relator converteu o agravo em recurso especial para processamento e julgamento.

Court Disposition

Agravo convertido em recurso especial; autos deverão retornar conclusos após regularização do registro para julgamento do recurso.

Orders

Converter o agravo em recurso especial.
Após a regularização do novo registro pela Coordenadoria competente, retornem os autos conclusos para julgamento do referido recurso.