REsp 2182775 - DECISAO

Para melhor análise da controvérsia, DOU PROVIMENTO aos agravos (e-STJ fls. 8.430/8.457 e 8.461/8.469) e DETERMINO o processamento das autuações como recursos especiais.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 November 2024
Outcome: Dou provimento aos agravos e determino o processamento das autuações como recursos especiais. Publique-se e intimem-se.

Case Brief

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Ratio Decidendi

Para melhor análise da controvérsia, DOU PROVIMENTO aos agravos (e-STJ fls. 8.430/8.457 e 8.461/8.469) e DETERMINO o processamento das autuações como recursos especiais.

Court Disposition

Dou provimento aos agravos e determino o processamento das autuações como recursos especiais. Publique-se e intimem-se.

Orders

DOU PROVIMENTO aos agravos (e-STJ fls. 8.430/8.457 e 8.461/8.469)
DETERMINO o processamento das autuações como recursos especiais