AREsp 2671930 - DECISAO

Verificado que não há recurso pendente de análise nesta Corte, determinou-se o encaminhamento/baixamento dos autos para fins de homologação do pedido de renúncia.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 November 2024
Outcome: Autos baixados para fins de homologação do pedido de renúncia. Publique-se. Intime-se.

Case Brief

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Legal Issues

1 homologação do pedido de renúncia
2 ausência de recurso pendente de análise nesta Corte

Ratio Decidendi

Verificado que não há recurso pendente de análise nesta Corte, determinou-se o encaminhamento/baixamento dos autos para fins de homologação do pedido de renúncia.

Court Disposition

Autos baixados para fins de homologação do pedido de renúncia. Publique-se. Intime-se.

Orders

Baixem os autos para fins de homologação do pedido de renúncia.
Publique-se.