REsp 2179534 - DECISAO

REsp 2179534 - DECISAO

Conheço do agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, determinando a reautuação para melhor exame do objeto do recurso e ressalvando que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Aferição Dos Requisitos De Admissibilidade a Ser Realizada No Momento Processual Oportuno
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Aferição Dos Requisitos De Admissibilidade a Ser Realizada No Momento Processual Oportuno

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Conversão de Agravo nos próprios autos em Recurso Especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, determinando a reautuação para melhor exame do objeto do recurso e ressalvando que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
  • Determino a reautuação dos autos