REsp 2179971 - DECISAO
Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, deve o agravo ser conhecido e convertido em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Ratio Decidendi
Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, deve o agravo ser conhecido e convertido em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Orders
- Conversão do agravo em Recurso Especial.
- Publique-se e intimem-se.
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