REsp 2181758 - DECISAO
Verificado o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o Tribunal conhece do agravo e determina sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 inadmissão do Recurso Especial
- 2 pressupostos de admissibilidade do Agravo
- 3 conversão do Agravo em Recurso Especial
Ratio Decidendi
Verificado o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o Tribunal conhece do agravo e determina sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Orders
- Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial
- Publique-se e intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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