REsp 2075956 - DECISAO
Os embargos de declaração são prejudicados em razão da decisão proferida nos Embargos de Declaração de fls. 491/496e, convertido em Agravo Interno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 December 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Prejudicados
- Outcome
- Julgo prejudicados os embargos de declaração de fls. 497/523e.
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração / Prejudicados
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade dos embargos de declaração em razão de decisão que os converteu em agravo interno (fls. 491/496e)
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração são prejudicados em razão da decisão proferida nos Embargos de Declaração de fls. 491/496e, convertido em Agravo Interno.
Court Disposition
Julgo prejudicados os embargos de declaração de fls. 497/523e.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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