HC 934373 - DECISAO

HC 934373 - DECISAO

Noticiada a perda do objeto, o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso / Prejudicado

  1. 1 perda do objeto

Ratio Decidendi

Noticiada a perda do objeto, o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.