REsp 2152851 - DECISAO
O Tribunal homologou o pedido de desistência formulado pela defesa, em razão da prejudicialidade informada, com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- LUCAS FAVORETTO LIMA DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 November 2024
- Outcome
- Pedido de desistência homologado.
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Parties
LUCAS FAVORETTO LIMA DE SOUZA
Legal Issues
- 1 pedido de desistência
- 2 prejudicialidade informada
Ratio Decidendi
O Tribunal homologou o pedido de desistência formulado pela defesa, em razão da prejudicialidade informada, com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado.
Orders
- Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa de LUCAS FAVORETTO LIMA DE SOUZA às fls. 376/377, em vista da prejudicialidade informada, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Publique-se.
Full Case Text
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