REsp 2032364 - DECISAO

REsp 2032364 - DECISAO

Em razão da concordância da ARTESP com o pedido formulado pela Telefônica do Brasil S/A e pela Concessionária do Sistema Anhagüera-Bandeirantes S/A - Autoban, defere-se a prorrogação da suspensão do feito pelo prazo de 15 dias úteis.

Parties
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP; Telefônica do Brasil S/A; Concessionária do Sistema Anhagüera-Bandeirantes S/A - Autoban
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Outcome
Defere a prorrogação da suspensão do feito pelo prazo de 15 dias úteis; após o decurso do referido lapso temporal, retornem os autos conclusos.

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Parties

Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP

Telefônica do Brasil S/A

Concessionária do Sistema Anhagüera-Bandeirantes S/A - Autoban

Ratio Decidendi

Em razão da concordância da ARTESP com o pedido formulado pela Telefônica do Brasil S/A e pela Concessionária do Sistema Anhagüera-Bandeirantes S/A - Autoban, defere-se a prorrogação da suspensão do feito pelo prazo de 15 dias úteis.

Court Disposition

Defere a prorrogação da suspensão do feito pelo prazo de 15 dias úteis; após o decurso do referido lapso temporal, retornem os autos conclusos.

Orders

  • Prorrogação da suspensão do feito por 15 dias úteis.
  • Após o decurso do referido lapso temporal, retornem os autos conclusos.