RHC 176395 - DECISAO

RHC 176395 - DECISAO

Nada a prover; decisão transitou em julgado em 18/4/2023, conforme certidão de fl. 47 5, indicando esgotamento da jurisdição desta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Decisão Transitou Em Julgado Em 18/4/2023, Conforme Certidão De Fl. 47 5, Indicando Esgotamento Da Jurisdição Desta Corte
Outcome
Nada a prover.

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Procedural Posture

Decisão Transitou Em Julgado Em 18/4/2023, Conforme Certidão De Fl. 47 5, Indicando Esgotamento Da Jurisdição Desta Corte

Ratio Decidendi

Nada a prover; decisão transitou em julgado em 18/4/2023, conforme certidão de fl. 47 5, indicando esgotamento da jurisdição desta Corte.

Court Disposition

Nada a prover.

Orders

  • Publique-se e intimem-se