REsp 2186044 - DECISAO

Para uma melhor análise da controvérsia, DOU PROVIMENTO aos agravos de fls. 1.795/1.812 (e-STJ) e 1.814/1.823 (e-STJ), e determino a AUTUAÇÃO dos mesmos como recurso especial.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 December 2024
Outcome: DOU PROVIMENTO aos agravos de fls. 1.795/1.812 (e-STJ) e 1.814/1.823 (e-STJ).

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Ratio Decidendi

Para uma melhor análise da controvérsia, DOU PROVIMENTO aos agravos de fls. 1.795/1.812 (e-STJ) e 1.814/1.823 (e-STJ), e determino a AUTUAÇÃO dos mesmos como recurso especial.

Court Disposition

DOU PROVIMENTO aos agravos de fls. 1.795/1.812 (e-STJ) e 1.814/1.823 (e-STJ).

Orders

Autuação dos agravos como recurso especial.
Publique-se.