REsp 2186042 - DECISAO

REsp 2186042 - DECISAO

Determino a reautuação do agravo interposto por PREVI em recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo da análise dos pressupostos de admissibilidade.

Parties
Agravante: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Reautuação Determinada
Outcome
Reautuação determinada

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Reautuação Determinada

Legal Issues

  1. 1 reautuação do agravo interposto em recurso especial
  2. 2 análise dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Determino a reautuação do agravo interposto por PREVI em recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo da análise dos pressupostos de admissibilidade.

Court Disposition

Reautuação determinada

Orders

  • Determino a reautuação do agravo interposto por CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo da análise dos pressupostos de admissibilidade.
  • Aguardem as partes o devido julgamento do recurso especial.