RHC 199170 - DECISAO

RHC 199170 - DECISAO

Constatou-se, por consulta ao BNMP, que a ordem questionada foi revogada, evidenciando a perda do objeto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Outcome
Recurso julgado prejudicado.

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 revogação da ordem questionada
  2. 2 perda do objeto

Ratio Decidendi

Constatou-se, por consulta ao BNMP, que a ordem questionada foi revogada, evidenciando a perda do objeto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.