HC 962419 - DECISAO
O pedido de reconsideração foi indeferido porque a defesa apenas reiterou as mesmas alegações e pedidos da impetração original, sem trazer qualquer fato novo que justificasse a reconsideração da decisão de e-STJ fls. 41/43.
- Parties
- Impetrante: RENAN DO PRADO SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 December 2024
- Procedural Posture
- Pedido De Reconsideração / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração
- Outcome
- indefiro o pedido de reconsideração
Case Brief
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Parties
RENAN DO PRADO SILVA
Impetrante
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração
Legal Issues
- 1 pedido de reconsideração de decisão
- 2 nulidade da emissão de certidão com datas erradas
Ratio Decidendi
O pedido de reconsideração foi indeferido porque a defesa apenas reiterou as mesmas alegações e pedidos da impetração original, sem trazer qualquer fato novo que justificasse a reconsideração da decisão de e-STJ fls. 41/43.
Court Disposition
indefiro o pedido de reconsideração
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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