HC 950995 - DECISAO

HC 950995 - DECISAO

Nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologo a desistência formulada às fls. 613-614.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Homologação De Desistência
Outcome
Desistência homologada nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Homologação De Desistência

  1. 1 homologação de desistência

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologo a desistência formulada às fls. 613-614.

Court Disposition

Desistência homologada nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.