AREsp 1825081 - DECISAO

AREsp 1825081 - DECISAO

Declaração de prejudicialidade do recurso em razão de perda superveniente de objeto, diante do regular prosseguimento da ação originária, da ausência de efeito suspensivo do recurso e do trânsito em julgado da sentença que se encontra em fase de cumprimento.

Parties
Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros; Órgão Julgador: Presidência do Tribunal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Declarando Prejudicado O Recurso Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Declaro prejudicado o presente recurso ordinário, por perda superveniente de objeto.

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Parties

Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros

Agravante

Presidência do Tribunal

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Declarando Prejudicado O Recurso Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente de objeto
  2. 2 inversão do ônus da prova
  3. 3 fundamentação legal e forma de cálculo do equacionamento do déficit do fundo

Ratio Decidendi

Declaração de prejudicialidade do recurso em razão de perda superveniente de objeto, diante do regular prosseguimento da ação originária, da ausência de efeito suspensivo do recurso e do trânsito em julgado da sentença que se encontra em fase de cumprimento.

Court Disposition

Declaro prejudicado o presente recurso ordinário, por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Declaro prejudicado o presente recurso ordinário, por perda superveniente de objeto.
  • Intimem-se.