REsp 2061036 - DECISAO

REsp 2061036 - DECISAO

Havendo comunicação de acordo entre as partes e perda superveniente do objeto do recurso em virtude da sentença de primeiro grau, torna-se prejudicado o recurso, não havendo mais matéria a ser apreciada nos autos.

Parties
Recorrente: LATICÍNIOS BIMBO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Recurso / Decisão Sobre Prejudicialidade Do Recurso
Outcome
recurso prejudicado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LATICÍNIOS BIMBO LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Decisão Sobre Prejudicialidade Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso
  2. 2 prejudicialidade por acordo entre as partes e sentença de primeiro grau

Ratio Decidendi

Havendo comunicação de acordo entre as partes e perda superveniente do objeto do recurso em virtude da sentença de primeiro grau, torna-se prejudicado o recurso, não havendo mais matéria a ser apreciada nos autos.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.