AREsp 2789647 - DECISAO
Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto nos presentes autos por UNIÃO.
- Parties
- Agravante: UNIÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
- Outcome
- Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto nos presentes autos por UNIÃO.
Case Brief
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Parties
UNIÃO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 desistência do Agravo em Recurso Especial
- 2 homologação da desistência
Ratio Decidendi
Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto nos presentes autos por UNIÃO.
Court Disposition
Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto nos presentes autos por UNIÃO.
Orders
- Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto nos presentes autos por UNIÃO.
- Publique-se.
Full Case Text
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