HC 965558 - DECISAO

HC 965558 - DECISAO

Por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado e negado no AREsp n. 2.471.296/GO, o remédio constitucional foi indeferido liminarmente com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Remédio Constitucional / Decisão Liminar
Outcome
Indeferido liminarmente com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ).

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Remédio Constitucional / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedido já decidido pelo relator

Ratio Decidendi

Por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado e negado no AREsp n. 2.471.296/GO, o remédio constitucional foi indeferido liminarmente com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ).

Court Disposition

Indeferido liminarmente com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ).

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.