REsp 2183070 - DECISAO

REsp 2183070 - DECISAO

Homologo a desistência do Recurso Especial (fl. 251 ) interposto nos presentes autos pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES -ANTT.

Parties
Recorrente: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES -ANTT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Homologo a desistência do Recurso Especial (fl. 251 ) interposto nos presentes autos pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES -ANTT.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES -ANTT

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Homologação de desistência de recurso

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do Recurso Especial (fl. 251 ) interposto nos presentes autos pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES -ANTT.

Court Disposition

Homologo a desistência do Recurso Especial (fl. 251 ) interposto nos presentes autos pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES -ANTT.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.