REsp 2187886 - DECISAO
Em face das razões apresentadas no agravo de e-STJ fls. 568/707, determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Autuado Como Recurso Especial / Autuação
- Outcome
- agravo autuado como recurso especial
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Autuado Como Recurso Especial / Autuação
Legal Issues
- 1 autuação do agravo como recurso especial para melhor exame da matéria em debate
Ratio Decidendi
Em face das razões apresentadas no agravo de e-STJ fls. 568/707, determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
Court Disposition
agravo autuado como recurso especial
Orders
- Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
- Publique-se.
Full Case Text
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