REsp 2188528 - DECISAO

REsp 2188528 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, ressalvando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Conversão de Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Pressupostos de admissibilidade do Agravo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, ressalvando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial