AREsp 2796661 - DECISAO

AREsp 2796661 - DECISAO

Homologação da desistência do Agravo em Recurso Especial interposto pela UNIÃO.

Parties
Agravante: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência
Outcome
Homologada a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto pela UNIÃO.

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência

Ratio Decidendi

Homologação da desistência do Agravo em Recurso Especial interposto pela UNIÃO.

Court Disposition

Homologada a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto pela UNIÃO.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.