REsp 2174420 - DECISAO
O tribunal homologou o pedido de desistência incidental e determinou que, após preclusão, seja certificado o trânsito em julgado.
- Parties
- Requerente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 December 2024
- Procedural Posture
- Homologação De Pedido Incidental
- Outcome
- Pedido de desistência homologado.
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Parties
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
Requerente
Procedural Posture
Homologação De Pedido Incidental
Legal Issues
- 1 pedido de desistência incidental
Ratio Decidendi
O tribunal homologou o pedido de desistência incidental e determinou que, após preclusão, seja certificado o trânsito em julgado.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado.
Orders
- Certifique-se o trânsito em julgado.
- Publique-se.
Full Case Text
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