AREsp 2483446 - DECISAO

Tendo em vista a comunicação do acordo entre as partes, houve perda superveniente da pretensão recursal, o que torna prejudicado o recurso, não havendo mais o que decidir nos autos.

Parties: Recorrente: MANOEL COSTA DE OLIVEIRA NETO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 December 2024
Procedural Posture: Recurso / Decisão Sobre Prejudicialidade Em Razão De Acordo Entre as Partes
Outcome: Julgo prejudicado o recurso.

Case Brief

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Parties

MANOEL COSTA DE OLIVEIRA NETO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Decisão Sobre Prejudicialidade Em Razão De Acordo Entre as Partes

Legal Issues

1 prejudicialidade do recurso por perda superveniente da pretensão recursal em razão de acordo entre as partes

Ratio Decidendi

Tendo em vista a comunicação do acordo entre as partes, houve perda superveniente da pretensão recursal, o que torna prejudicado o recurso, não havendo mais o que decidir nos autos.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.
Publique-se.