REsp 2188952 - DECISAO

REsp 2188952 - DECISAO

Conhecer do Agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial, em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 pressupostos de admissibilidade do Agravo

Ratio Decidendi

Conhecer do Agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial, em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação.
  • Publique-se e intimem-se.