REsp 2188355 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões do agravante, o agravo é conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties: Agravante: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 December 2024
Procedural Posture: Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Case Brief

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Parties

GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 obstáculo à subida de recurso especial
2 pressupostos de admissibilidade do recurso especial
3 conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões do agravante, o agravo é conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

Conheço do agravo.
Determinar a conversão do agravo em recurso especial.