REsp 2188535 - DECISAO
Verificado o atendimento dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, em razão das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhece-se do Agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, ressalvando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 inadmissão de Recurso Especial
- 2 conversão de Agravo nos próprios autos em Recurso Especial
Ratio Decidendi
Verificado o atendimento dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, em razão das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhece-se do Agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, ressalvando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.
Court Disposition
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Orders
- Reautuação
- CONVERSÃO do Agravo em Recurso Especial
Full Case Text
Judgment text and source record
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