AREsp 2741302 - DECISAO
O pedido de suspensão não foi conhecido porque, tendo sido publicada a decisão e inexistindo recurso, a prestação jurisdicional do Tribunal Superior encontra-se exaurida, impedindo a suspensão solicitada.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão Publicada
- Outcome
- Não conheço do pedido
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 2
Procedural Posture
Agravo / Decisão Publicada
Legal Issues
- 1 Pedido de suspensão do feito por 90 dias para finalização de acordo administrativo após publicação de decisão
Ratio Decidendi
O pedido de suspensão não foi conhecido porque, tendo sido publicada a decisão e inexistindo recurso, a prestação jurisdicional do Tribunal Superior encontra-se exaurida, impedindo a suspensão solicitada.
Court Disposition
Não conheço do pedido
Orders
- Aguarde-se o trânsito em julgado e, caso não haja recurso, baixem os autos à origem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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