REsp 2189445 - DECISAO

REsp 2189445 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o Tribunal conheceu do agravo e o converteu em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 conversão de Agravo em Recurso Especial
  3. 3 pressupostos de admissibilidade do agravo

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o Tribunal conheceu do agravo e o converteu em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Conversão do Agravo nos próprios autos em Recurso Especial
  • Publique-se e intimem-se