AREsp 2745404 - DECISAO
O recurso foi considerado prejudicado por perda de objeto em razão da manifestação do Ministério Público do Estado do Ceará.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 December 2024
- Outcome
- Recurso prejudicado por perda de objeto.
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do recurso por perda de objeto
Ratio Decidendi
O recurso foi considerado prejudicado por perda de objeto em razão da manifestação do Ministério Público do Estado do Ceará.
Court Disposition
Recurso prejudicado por perda de objeto.
Orders
- Baixa dos autos à origem para as demais providências.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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